Recentemente, tem sido noticiado que o Ministério da Saúde utilizou o dinheiro reservado a emendas parlamentares de bancada para enviar recursos a Estados e municípios sem atender às indicações formais do Congresso Nacional. Em outras palavras, o ministério distribuiu o dinheiro sem seguir critérios técnicos e repassou as verbas para outras cidades que não foram indicadas pelas bancadas. A pasta afirmou que utilizou o argumento da “emergência” para fazer essa distribuição sem seguir critérios técnicos, mas não explicou qual a situação que fundamentou essa classificação.

Essa ação do governo é considerada um dos principais ingredientes na disputa entre o Executivo e o Legislativo pelo controle do orçamento do Ministério da Saúde. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tinha o controle sobre as liberações do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No governo Lula, o controle é exercido pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, padrinho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, no cargo. Após muitas cobranças e queixas de Lira levadas diretamente a Lula, o dinheiro foi rateado. Parlamentares reclamaram que o governo desconsiderou as indicações do Congresso ao liberar vários recursos por conta própria.

Como o Ministério da Saúde justificou suas ações?

O Ministério da Saúde explicou que atendeu propostas de Estados e municípios e que, nesses recursos, não caberia às bancadas escolher as localidades beneficiadas. Ainda de acordo com a pasta, os repasses foram feitos para propostas apresentadas pelos gestores estaduais, municipais e distrital de Saúde, observando requerimentos técnicos de cada política pública e a disponibilidade de dinheiro no Orçamento. "Portanto, não há indicações de beneficiários nestas situações, a apresentação de propostas compete aos gestores estaduais e municipais", diz o órgão.

Sobre a disparidade nos valores recebidos pelos municípios e a falta de recursos para outros, o ministério declarou que é difícil estabelecer comparações entre as diversas realidades sanitárias e socioeconômicas dos municípios do País. Além disso, eles afirmam que "é necessário entender que os diversos componentes de financiamento da Média e Alta Complexidade devem ser considerados em conjunto, ou seja, observando o universo de portarias publicadas durante o exercício financeiro".

Emendas de bancada: o que são?

Emendas de bancada são recursos destinados ao Orçamento da União indicados pelo conjunto de deputados e senadores de cada Estado. Em outras palavras, os parlamentares de um Estado podem indicar o envio de verbas federais para prioridades do Estado. Parte das emendas não são impositivas, ou seja, o Executivo não é obrigado a atender as indicações dos parlamentares. No entanto, todas as emendas entram na mesma lógica de negociação. Foi essa parcela de dinheiro que o Ministério da Saúde utilizou sem seguir critérios técnicos e repassou as verbas para outras cidades.

Portarias assinadas pela ministra da Saúde, Nísia Trindade

No dia 12 de dezembro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou uma portaria para estabelecer que as emendas de bancada não impositivas seguiriam as mesmas regras da Portaria 544, publicada em maio. Essa portaria foi usada pelo governo Lula para atender aliados. Com essa vinculação, a pasta classificou o dinheiro como emergencial e driblou os limites de recursos impostos a cada município, sem explicar que emergência ocorreu.

No dia 28 de dezembro, a ministra assinou outra portaria liberando um total de R$ 601,9 milhões para bancar a realização de exames e cirurgias em Estados e municípios. Desse montante, R$ 241 milhões saíram das emendas de bancada. O que era para ser um atendimento das indicações do Congresso virou recurso distribuído por conta própria do governo, criando distorções nos repasses.

Polêmica envolvendo a distribuição da verba

A distribuição da verba à revelia do Congresso gerou polêmica, especialmente entre os parlamentares que indicaram o envio de verbas para as suas regiões. Parte desses recursos, um total de R$ 241 milhões, foi enviada às custas de uma reserva no Orçamento destinada às emendas de bancada não impositivas e não atendeu aos pedidos formalizados pelos parlamentares.

O Ministério da Saúde passou por cima das propostas apoiadas pelos parlamentares e beneficiou cidades que não tinham capacidade para realizar procedimentos de alta e média complexidade com o dinheiro recebido. A transferência ainda pode ter atendido alguma indicação política, mas o órgão não deu transparência para essas negociações.

Conclusão

Em resumo, o Ministério da Saúde utilizou o dinheiro reservado a emendas parlamentares de bancada para enviar recursos a Estados e municípios à revelia das indicações do Congresso Nacional. Após reações negativas, o Ministério explicou que atendeu propostas de Estados e municípios e que caberia aos gestores estaduais e municipais a apresentação das propostas. Contudo, os parlamentares que indicaram as emendas reclamam que a ação do governo desconsiderou suas indicações e distribuiu o dinheiro sem seguir critérios técnicos.

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